Projeto de Lei Nº 50/2014
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2014
Protocolo: 04012/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Dispõe sobre a afixação de placa indicativa da capacidade de público nos espaços físicos de uso coletivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 50 - Giovanni - Afixação de placa de capacidade de público.docx | 05/06/2014 | 116,2 KB | ||
| PL - Dispõe sobre a afixação de placa indicativa da capacidade de público nos espaços físicos de uso coletivo e dá outras providências | 06/02/2019 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3646 | 22/07/2014 | Dispõe sobre a afixação de placa indicativa da capacidade de público nos espaços físicos de uso coletivo e dá outras providências. |