Lei Complementar Nº 90
Data: 01/09/2010
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre nova redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 76 de 21 de janeiro de 2.010 que acrescentou o parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 71 de 23 de dezembro de 2.009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 70,4 KB | |
Arquivo 2 | 03/08/2012 | 43,3 KB | ||
Arquivo 3 | .html | 12/11/2010 | 8,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 76 | 21/01/2010 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010 | 02/08/2010 |
Dispõe sobre nova redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº. 76 de 21 de janeiro de 2010 que acrescentou o parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar Municipal nº. 71 de 23 de dezembro de 2009 pela, e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |