Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2010
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre nova redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº. 76 de 21 de janeiro de 2010 que acrescentou o parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar Municipal nº. 71 de 23 de dezembro de 2009 pela, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 16,2 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 9,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 90 | 01/09/2010 |
Dispõe sobre nova redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 76 de 21 de janeiro de 2.010 que acrescentou o parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 71 de 23 de dezembro de 2.009, e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |