Projeto de Lei Nº 186/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08836/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/12/2025 | 214,6 KB |