Lei Ordinária Nº 4771
Data: 04/03/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Educação
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4771 de 2026 | .html | 10/03/2026 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 186/2025 | 02/12/2025 |
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: CABO DORIGON |