Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2023

Protocolo: 03021/2023

Situação: ADIADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto de vias públicas, piso de praças e passeios para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 06/04/2023 731,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Procuradoria

Envio: 27/04/2023

Objetivo: Para parecer.

Resposta: 27/04/2023

2

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 27/04/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 27/04/2023

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 27/04/2023

Complemento: À Presidência da Câmara: Encaminho os autos para verificar o movimento 3 e 4 que, apesar de constar documentos, não foram anexados. Também, para esclarecer a razão do envio à Procuradoria.

Resposta: 28/04/2023

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria

Envio: 28/04/2023

Objetivo: Para Providências

Complemento: JÁ ASSINADO PELO PRESIDENTE

Resposta: 28/04/2023

5

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 28/04/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 28/04/2023

6

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Envio: 28/04/2023

Complemento: Segue para parecer.

Resposta: 02/06/2023

7

Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 02/06/2023

Complemento: .

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 168

Resposta: 06/06/2023

8

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 06/06/2023

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue. Orienta-se o encaminhamento à Diretoria Legislativa para providências.

Resposta: 07/06/2023

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/06/2023

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1838

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Documento Data Assunto Arquivos
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 92/2023 12/06/2023 Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto de vias públicas, piso de praças e passeios para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis”.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 92/2023 12/06/2023 Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto de vias públicas, piso de praças e passeios para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis”.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 16ª Sessão Ordinária de 2024 07/05/2024 Discussão Única

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

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