Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2023
Tipo: Total
Data: 14/06/2024
Protocolo: 03974/2024
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto de vias públicas, piso de praças e passeios para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto ao PL 92-2023 | 14/06/2024 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2023 | 06/04/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto de vias públicas, piso de praças e passeios para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/07/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (5) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO, CARLOS FONTES, JESUS
A favor (11) - BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (3) - JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado