Projeto de Lei Nº 202/2022
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06694/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/12/2022 | 743,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 17/04/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 100
Resposta: 18/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 18/04/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer anexo. Diante do exposto, orienta-se a ciência à solicitante.
Resposta: 19/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1270
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 15/12/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 22/10/2024 |
Assegura a acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência domestica, no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Autógrafo Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 | 22/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4645 | 07/11/2024 |
Assegura a acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |