Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2022
Data: 24/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/04/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 202/2022 | 06/12/2022 | "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica." |