Projeto de Lei Nº 191/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06320/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/12/2022 | 732,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 09/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 52
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 852
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Requerimento de parecer jurídico ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 191/2022.
Resposta: 08/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Para análise
Complemento: Requerimento de parecer jurídico ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 191/2022
Resposta: 09/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 09/05/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 19/05/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 149
Resposta: 23/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 23/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue. Após, orienta-se o envio à Diretoria Legislativa, para as providências cabíveis.
Resposta: 24/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1692
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 21/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 17/03/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 13/04/2023 |
Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 17/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 15/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 15/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 07/11/2024 |
Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 07/11/2024 |
Despacho da Presidência ao Veto ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 18/11/2024 |
Parecer ao Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |