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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2022

Protocolo: 06320/2022

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 01/12/2022 732,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Procuradoria

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Para Providências

Resposta: 22/02/2023

2

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 22/02/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 22/02/2023

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Envio: 22/02/2023

Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.

Resposta: 09/03/2023

4

Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 09/03/2023

Objetivo: Para análise e providência.

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 52

Resposta: 14/03/2023

5

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 14/03/2023

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 15/03/2023

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/03/2023

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 852

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gisele Aparecida Rojas

Envio: 05/05/2023

Objetivo: Para Providências

Complemento: Requerimento de parecer jurídico ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 191/2022.

Resposta: 08/05/2023

8

Remetente: Gisele Aparecida Rojas

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 08/05/2023

Objetivo: Para análise

Complemento: Requerimento de parecer jurídico ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 191/2022

Resposta: 09/05/2023

9

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Envio: 09/05/2023

Complemento: Segue para parecer.

Resposta: 19/05/2023

10

Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 19/05/2023

Objetivo: Para análise e providência.

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 149

Resposta: 23/05/2023

11

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 23/05/2023

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue. Após, orienta-se o envio à Diretoria Legislativa, para as providências cabíveis.

Resposta: 24/05/2023

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/05/2023

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1692

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