Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2022
Tipo: Total
Data: 07/11/2024
Protocolo: 06571/2024
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Observações: Veto ao substitutivo ao PL nº 191/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto ao SPL nº 191-2022 | 18/11/2024 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 191/2022 | 11/11/2022 | Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |