Requerimento à Presidencia Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 191/2022
Data: 27/04/2023
Protocolo: 03705/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/05/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 27/04/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidência Nº 133 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 191/2022 | 11/11/2022 | Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |