Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 191/2022
Data: 27/04/2023
Protocolo: 03706/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidência Nº 133 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/04/2023 | 675,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 27/04/2023 | Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |