Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Supressiva

Data: 17/03/2023

Protocolo: 02263/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 20/03/2023 1,7 MB

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Projeto de Lei Nº 191/2022 11/11/2022 Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

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