Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2022
Data: 17/04/2023
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/04/2023 | 692,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 191/2022 | 11/11/2022 | Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |