Projeto de Lei Nº 153/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 04917/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 29/08/2022 | 742,5 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 17/10/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 20/10/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 20/10/2022
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 19/12/2022
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/12/2022
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 54
Resposta: 20/12/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 20/12/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: Em atenção ao despacho da Presidência, a Procuradoria emitiu parecer jurídico a respeito da proposição. Assim, orienta-se a ciência da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 31/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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Requerimento à Presidencia Nº 341 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 14/10/2022 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 2023-2024 |
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |