Projeto de Lei Nº 153/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2022
Protocolo: 04917/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/08/2022 | 742,5 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 17/10/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 20/10/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 20/10/2022
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 19/12/2022
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/12/2022
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 54
Resposta: 20/12/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 20/12/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: Em atenção ao despacho da Presidência, a Procuradoria emitiu parecer jurídico a respeito da proposição. Assim, orienta-se a ciência da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 31/08/2022 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 341 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 14/10/2022 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste. |