Lei Ordinária Nº 4653
Data: 03/12/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Educação
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera por vagas nas creches da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d’Oeste
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4653 de 2024 | .html | 10/12/2024 | 35,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 29/08/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |