Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Data: 15/02/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/02/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 29/08/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste. |