Vereadores - JOI FORNASARI - Proposituras
Leis Complementares (9)
Nº 333 - 01/12/2022 - Altera o artigo 7º inciso X, da lei Complementar 92 de 16 de novembro de 2010 e dá outras providências
Nº 327 - 17/08/2022 - Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.
Nº 315 - 26/08/2021 - Altera o §1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Nº 291 - 22/10/2019 - Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 284 - 06/05/2019 - Prevê isenção do imposto sobre a transmissão ‘Inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários.
Nº 264 - 16/11/2017 - Altera os artigos 30, 31, 32 e 34, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 23 de dezembro de 2009, que institui o plano de carreira e o regulamento do quadro do magistério público municipal de Santa Bárbara d´Oeste
Nº 255 - 23/08/2017 - Altera o artigo 35 e incluí o artigo 35-A na Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009
Nº 254 - 28/07/2017 - “Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 52 e o caput do artigo 53, ambos da Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Nº 152 - 09/05/2013 - Corrige a redação do inciso III, acrescenta os incisos IV e V ao artigo 36 da Lei Complementar n.º 50, de 07 de julho de 2009, a fim de estender a gratuidade do uso do serviço de transporte público urbano, conforme específica e dá outras providências