Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Executivo

Data: 08/04/2024

Protocolo: 02338/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências

Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024

Tipo: Legislativo

Data: 14/03/2024

Protocolo: 01776/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, Requerimento à Presidencia Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024