Requerimento à Presidencia Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 02077/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/03/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 27/03/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências. |