Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 27/03/2024

Protocolo: 02078/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PAULO MONARO

Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.


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Requerimento à Presidencia Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 27/03/2024 Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

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