Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 15/04/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 22/04/2024 652,8 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 14/03/2024 Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

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