Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 02338/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 02-2024 | 08/04/2024 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 25/04/2024
Resposta: 26/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/04/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 30/04/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 80
Resposta: 02/05/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 02/05/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 756
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 09/04/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 25/04/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 10/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 10/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 10/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 118/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, ARNALDO ALVES, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, JUCA BORTOLUCCI, TIKINHO TK, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, JESUS, CARECA DO ESPORTE
Contra (1) - ELIEL MIRANDA
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado