Lei Ordinária Nº 3906
Data: 23/01/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d'Oeste, visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípio do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3906 DE 2017 | .html | 01/10/2020 | 80 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4011 | 05/03/2018 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 3911 | 17/02/2017 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 4033 | 19/06/2018 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 4085 | 04/04/2019 | Altera o § 1º Art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 4176 | 01/10/2020 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 4216 | 01/04/2021 | Altera o “caput” do artigo 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2017 | 03/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d'Oeste, visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípio do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especifica. |