Lei Ordinária Nº 3062
Data: 04/02/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 72 KB | |
Arquivo 2 | .html | 12/11/2010 | 14,8 KB | |
Arquivo 3 | 17/07/2009 | 1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 71 | 23/12/2009 | Revogada parcialmente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 50 | 07/07/2009 | Cita no Art. 7 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/2009 | 16/01/2009 |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário, dando outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |