Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 06966/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 09_2026 | 21/08/2026 | 534,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 27/08/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 02/09/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 02/09/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 236
Resposta: 02/09/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 439/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 24/08/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 27/08/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 01/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 01/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 01/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 86/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 08/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado