Autógrafo Nº 86/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Data: 08/09/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/09/2026 | 938,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 21/08/2026 | Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências |