Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Data: 01/09/2026
Protocolo: 07290/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Observações: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça e Redação PL 09.2026 | 02/09/2026 | 137,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 21/08/2026 | Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências |