Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Data: 01/09/2026
Protocolo: 07291/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências
Observações: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Meio Ambiente PLC 09.2026 | 02/09/2026 | 137,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 21/08/2026 | Autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais, dando outras providências |