Projeto de Lei Nº 39/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02666/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/03/2026 | 211,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 06/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 06/04/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/05/2026
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Análise E Providências
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Administrativo Nº 11/2026
Resposta: 12/05/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 45
Resposta: 13/05/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 264/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 24/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 02/04/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 13/05/2026 |
Suprime-se o inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 39/2026.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 25/05/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 26/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, CARECA DO ESPORTE, RONY TAVARES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado