Lei Ordinária Nº 4803
Data: 15/06/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos dos animais
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Programa ‘Conexão Animal: Contra o Abandono’, integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4803 de 2026 | .html | 23/06/2026 | 39,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 23/03/2026 |
Institui o Programa "Conexão Animal: Contra o Abandono", integrando a tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: CABO DORIGON |