Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08174/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 16-2025 | 19/11/2025 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 14/11/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 17/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025
Complemento: Solicito a gentileza de corrigir a orientação das páginas que estão de ponta-cabeça.
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 19/11/2025
Objetivo: a pedido
Complemento: Páginas do projeto de lei complementar corrigidas.
Resposta: 01/12/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/12/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 411
Resposta: 01/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 268
Resposta: 01/12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2656/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 13/11/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 14/11/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 02/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado