Autógrafo Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 02/12/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 90 - PLC nº 16-25 | .doc | 03/12/2025 | 117 KB | |
| Documento Assinado | 03/12/2025 | 965 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 07/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica. |