Lei Complementar Nº 363
Data: 03/12/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para Atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 363 de 2025 | .html | 09/12/2025 | 58,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 07/11/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |