Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 13/11/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/11/2025 | 202,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 07/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica. |