Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 14/11/2025
Protocolo: 08388/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/11/2025 | 259,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 14/11/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 07/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional da área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para atuação em Saneamento Básico, conforme especifica. |