Projeto de Lei Nº 158/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07784/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TIKINHO TK
Assunto: Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/10/2025 | 202,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 31/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 03/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/11/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 394
Resposta: 12/11/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2612/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 | 30/10/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 | 31/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 | 27/11/2025 |
Suprime-se o parágrafo 2º do artigo 4º, artigo 8º, inciso IV do artigo 9° e o 10 do Projeto de Lei nº 158/2025.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - ISAC SORRILLO
Resultado: Aprovado