Autógrafo Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 158/2025
Data: 09/12/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/12/2025 | 910,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 158/2025 | 21/10/2025 | Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências. |