Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2025
Data: 27/11/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/12/2025 | 253 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2025 | 21/10/2025 | Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências. |