Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 27/11/2025
Protocolo: 08702/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Suprime-se o parágrafo 2º do artigo 4º, artigo 8º, inciso IV do artigo 9° e o 10 do Projeto de Lei nº 158/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/12/2025 | 265,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2025 | 21/10/2025 | Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providências. |