Projeto de Lei Nº 271/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 06414/2023
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma Sculptum) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/08/2023 | 738,5 KB | ||
| Substitutivo ao PL nº 271-2023 | 04/09/2024 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 04/09/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 04/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/09/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/09/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 263
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Exmo Sr Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: segue o parecer jurídico solicitado o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2934
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 | 18/08/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma Sculptum) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 | 01/09/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma Sculptum) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 | 15/09/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma Sculptum) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma Sculptum) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma Sculptum) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma Sculptum) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 | 03/09/2024 |
Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Autoriza a adoção de medidas de conscientização sobre os riscos de febre maculosa brasileira nos eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4633 | 11/09/2024 |
Autoriza a adoção de medidas de conscientização sobre os riscos de febre maculosa brasileira nos eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/08/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/09/2024 | Discussão Única |