Projeto de Lei Nº 78/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2023
Protocolo: 02438/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/03/2023 | 741,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 105
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 02/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1399
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 31/03/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 20/04/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 19/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 19/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 19/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências. |