Lei Ordinária Nº 4661
Data: 13/12/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, de informações relacionadas às obras públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4661 de 2024 | .html | 06/01/2025 | 36,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2023 | 22/03/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |