Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 78/2023
Data: 27/11/2024
Protocolo: 07029/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, de informações relacionadas às obras públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SPL nº 78-2023 | 27/11/2024 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2023 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências. |