Projeto de Lei Nº 69/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2023
Protocolo: 02131/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/03/2023 | 732,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 07/06/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 169
Resposta: 07/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 194/2023
Resposta: 07/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1850
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 22/03/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 20/04/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 16/06/2023 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 16/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 16/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências. | |
| Requerimento Administrativo Nº 364 | 05/12/2023 | Retirada PL 69/2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |