Requerimento Administrativo Nº 364
Data: 05/12/2023
Protocolo: 08970/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Retirada PL 69/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2023 | 723,9 KB |
Tramitações
Remetente: ELIEL MIRANDA
Destinatário: Presidência
Envio: 05/12/2023
Complemento: Retirada PL 69/2023
Resposta: 06/12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1038/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2023 | 13/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |