Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06094/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Nº20_22 - PExecutivo | 07/11/2022 | 885,9 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/11/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 09/11/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/11/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 13/11/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 13/11/2022
Complemento: Senhor Presidente da Câmara: Em atendimento ao despacho de Vossa Excelência, a Procuradoria emitiu parecer jurídico que ora se encaminha à CPJR, para os devidos fins, por intermédio da Diretoria Legislativa.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 38
Resposta: 30/11/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 09/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 09/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 21/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/11/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 29/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022, Bruno Rodrigues Argente |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 30/11/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 334 | 01/12/2022 |
Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados e Agentes Políticos com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (2) - ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado