Projeto de Lei Nº 26/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2022
Protocolo: 01004/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/02/2022 | 108,4 KB | ||
| Parecer Jurídico | 28/11/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 15/09/2022
Complemento: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 18/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 22/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 22/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 22/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 23/01/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Autógrafo Nº 218/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 28/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Lei Ordinária Nº 4538 | 12/12/2023 | Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica. | |
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 15/12/2023 | Veto ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 15/12/2023 | Despacho da Presidência do Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 18/01/2024 | Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Discussão Única |