Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2022

Protocolo: 01004/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 17/02/2022 108,4 KB
Parecer Jurídico .pdf 28/11/2023 1,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 16/03/2022

Objetivo: Para Providências

Resposta: 22/03/2022

Resultado: Encaminhamento

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria

Envio: 22/03/2022

Objetivo: Para parecer.

Resposta: 04/08/2022

Resultado: Parecer

3

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Presidência

Envio: 04/08/2022

Objetivo: Para continuidade

Resposta: 11/08/2022

Resultado: Continuidade

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/08/2022

Objetivo: Para Providências

Resposta: 15/09/2022

Complemento: Recebido

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