Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Tipo: Parcial
Data: 15/12/2023
Protocolo: 09271/2023
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Parcial PL n 26-2022 | 15/12/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2022 | 15/02/2022 | “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/01/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (5) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO, CARLOS FONTES, JESUS
A favor (12) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (2) - TIKINHO TK, CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado